A curatela é um instituto jurídico que visa proteger os interesses de pessoas maiores de idade que não possuem pleno discernimento para praticar os atos da vida civil. Ela se torna necessária em situações onde a pessoa, devido a condições de saúde mental ou física, não consegue tomar decisões por si mesma e precisa de um curador para representá-la.

A lei estabelece que podem requerer a interdição o cônjuge ou companheiro, os parentes em linha reta (ascendentes e descendentes) ou colateral até o terceiro grau, e o Ministério Público. É fundamental buscar a orientação de um advogado especialista em interdição para iniciar o processo corretamente. Caso a pessoa não tenha parentes próximos, um amigo também pode solicitar.

O processo de interdição geralmente envolve a apresentação da petição inicial, a realização de uma perícia médica para avaliar a capacidade da pessoa, a oitiva das partes envolvidas e a decisão judicial que decreta ou não a interdição e nomeia o curador. O acompanhamento de um advogado de curatela é essencial em todas as etapas.

A tutela se aplica a menores de idade nos casos de ausência ou falecimento dos pais, enquanto a curatela é destinada a maiores de idade que foram considerados incapazes de exercer plenamente seus direitos civis.

O curador tem o dever de administrar os bens do curatelado de forma responsável e em seu melhor interesse, sempre prestando contas ao juízo. Existem limites legais para alguns atos, como a venda de imóveis, que geralmente exigem autorização judicial.

Quando o Alzheimer começa a afetar a memória, o julgamento e a tomada de decisões do seu familiar, pode ser a hora de buscar apoio jurídico. A curatela é indicada quando a pessoa não consegue mais administrar sua vida sozinha, como pagar contas, fazer compras ou tomar decisões médicas com segurança.

🧠 Exemplo prático:
Seu pai esquece de tomar remédios, assina papéis sem entender, ou tem o cartão do banco bloqueado porque alguém desconfiou de golpe? Esses sinais mostram que ele pode precisar de um curador legal para protegê-lo.

⚖️ O processo é chamado de interdição e, ao final, o juiz pode nomear você como curador — alguém de confiança para cuidar dele com responsabilidade.

Quem pode ser nomeado curador?
Em geral, o juiz escolhe alguém da confiança do curatelado — normalmente o cônjuge, filho(a) ou outro parente próximo. Caso não haja familiares aptos, o Ministério Público pode indicar um curador profissional.

⚖️ O que o curador faz?
O curador representa a pessoa interditada em assuntos financeiros, jurídicos e médicos, sempre pensando no bem-estar dela.

💡 Deveres do curador:

• Administrar o dinheiro e os bens com responsabilidade

• Prestar contas à Justiça, se for exigido

• Garantir cuidados com saúde, moradia e alimentação

• Respeitar a dignidade e os limites da pessoa curatelada

‍⚖️ Ser curador é um ato de confiança e cuidado. E ter orientação jurídica desde o início faz toda a diferença para evitar problemas no futuro.

Se um familiar está com Alzheimer, demência, AVC ou outro quadro que afete a lucidez, é comum enfrentar bloqueios em contas, benefícios do INSS ou dificuldades para autorizar procedimentos médicos.

⚠️ Sem curatela, você não pode agir legalmente por ele, mesmo sendo filho, cônjuge ou parente próximo.

🛡️ A curatela é o instrumento legal que autoriza você a:

• Representar a pessoa perante bancos, INSS e planos de saúde

• Assinar documentos e contratos

• Solicitar ou movimentar benefícios, como aposentadoria e pensão

• Garantir decisões médicas seguras e respaldadas

💡 Com a curatela, você protege quem ama e evita problemas futuros com instituições públicas e financeiras